O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou nesta quinta-feira (27) que não existe, no momento, condições para a criação de um novo imposto no país. Questionado sobre a possível volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), também conhecida como “imposto do cheque”, Renan disse que o Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso. “Nós estamos em uma crise econômica profunda e qualquer movimento nesta direção pode agravar a crise, aumentar desemprego, retração da economia. Acho que nós devemos ter muita prudência com relação a isso. Nós precisamos criar condições para que a economia volte a crescer. Aí, com a economia crescente, você pode pensar sim em aumentar novamente a carga tributária, mas com a economia em retração é um tiro no pé. Não é recomendável”, afirmou Renan.

O presidente do Senado enfatizou que a criação de um novo imposto pode prejudicar o país. “Acho isso muito ruim para o Brasil porque certamente vai agravar a crise”, disse Renan. Segundo os cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), todas as medidas anunciadas pela equipe econômica em relação ao ajuste fiscal, representam um adicional de R$ 39,8 bilhões de reais à carga tributária no bolso do brasileiro.

Não à despesa pública sem fonte

O presidente do Senado também falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84 de 2015, que proíbe criar, por lei, encargo financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros. O texto foi aprovado ontem (26) no Plenário do Senado. “Primeiro, existe diferenças com relação a PEC. A PEC da Câmara limita gastos para os quais não se tem a fonte definida, para Estados e municípios. A PEC do Senado limita para Estados, municípios e a União, o que demonstra compromisso com a estabilidade fiscal. A PEC que o Senado aprovou, que foi pedida pelos governadores, é mais ampla, não limita a fonte apenas para os municípios e estados. Ela limita para municípios, estados e a União”, explicou Renan.

Recondução de Janot

Renan Calheiros falou ainda sobre a aprovação do nome de Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República. Ontem, o plenário do Senado aprovou o nome de Janot. A votação foi feita pouco depois da aprovação do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi sabatinado por mais de 10 horas. “O Senado não vai amesquinhar o seu papel. Evidente que tem divergências. A sabatina demonstrou isso. Mas era fundamental que o Senado demonstrasse para o Brasil e para o mundo o funcionamento das instituições e foi isso que aconteceu. Conforme nós nos comprometemos, fizemos uma longa sabatina com um excelente resultado e depois fizemos a aprovação no plenário do Senado Federal”, afirmou Renan.