Reunido com os líderes partidários nesta terça-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta tarde, durante a sessão no Plenário do Senado, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que proíbe a União de criar ou transferir despesas para os entes federados sem a previsão dos repasses necessários para o custeio.

Segundo o presidente, a PEC deve receber emenda e, por isso, voltará para a Câmara dos Deputados. A proposta original, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), proíbe a edição de lei federal para impor ou transferir encargos sem previsão apenas para os estados, o Distrito Federal ou os municípios. Os senadores querem incluir a União na regra.

“O Parlamento não vai poder criar despesas sem uma fonte que sustente a despesa criada, isso com relação a estado e município e vamos incluir a União”, explicou Renan.

A PEC fez parte de uma conversa do presidente Renan Calheiros com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta manhã. Renan Calheiros levou ao ministro a preocupação de estados e municípios com a renegociação de dívidas e as dificuldades que os entes federados vem enfrentando para contrair empréstimos e equilibrar as contas.

Renan também defendeu junto ao ministro a deliberação da Lei de Responsabilidade das Estatais e do projeto que trata da participação da Petrobras na exploração do pré-sal como forma de alcançar o equilíbrio fiscal. De acordo com o presidente do Senado, Nelson Barbosa concorda que essas matérias precisam ser deliberadas e negou que tenham falado sobre a CPMF, “porque essa matéria está tramitando na Câmara dos Deputados. A prudência recomenda que nós aguardemos a tramitação na Câmara para deflagrá-la aqui, se for o caso, no Senado Federal”.

“A conversa foi uma conversa geral, nós não especificamos, falamos apenas da necessidade de termos uma agenda de interesse do Brasil. Mais do que uma agenda de governo, nós precisamos ter uma agenda do Brasil com a participação de todos os partidos. É isso que a sociedade espera de nós”, disse Renan.

Na sessão desta tarde, também está prevista a leitura da Medida Provisória (MP) 692/2015, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda sobre ganhos de capital. O texto foi aprovado no início de fevereiro na Câmara dos Deputados e chega ao Senado trancando a pauta. Se não for votada até o dia 29 de fevereiro a medida perde a validade.

A inclusão da MP 692 na pauta do Senado pode trancar a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de 30% dos projetos de exploração no pré-sal. A expectativa de Renan Calheiros é começar a discussão da matéria nesta semana e, se possível, já encaminhar a votação. O senador Lindbergh Farias (PT/RJ), vice-líder do PT no Senado, defende que o projeto só seja deliberado na semana que vem.

A reunião de líderes desta terça-feira faz parte de um esforço anunciado pelo presidente do Senado para definir uma pauta mínima comum que compatibilize o funcionamento do Congresso Nacional com as eleições de 2016. Para Renan, o país vive um momento social e econômico complexo que requer a união de forças em favor do interesse nacional. Ele anunciou que ainda hoje se encontrará com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com a bancada do PSDB para aprofundar as discussões. “São mudanças estruturais para o Brasil, não para esse ou qualquer governo”, argumentou.

Ao longo da semana, Renan Calheiros vai se reunir com outros blocos partidários para receber sugestões. “Vamos recolher as prioridades dos blocos partidários, vamos estabelecer e anunciar uma agenda mínima para esta semana. Uma agenda de médio prazo que será anunciada tão logo nós concluamos esse formato ouvindo líderes, conversando com os líderes”.