O artigo 57 da Constituição Federal determina que o primeiro semestre de atividades no Congresso Nacional vai de 2 de fevereiro a 17 de julho. Os trabalhos são retomados em 1º de agosto e vão até 22 de dezembro. Mas para que haja o recesso no meio do ano, senadores e deputados devem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os parâmetros gerais para a elaboração do Orçamento da União do ano seguinte.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta terça-feira (15) que o Congresso Nacional só vai entrar oficialmente em recesso se a LDO for aprovada. Caso não haja deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Câmara e Senado vão continuar realizando sessões não-deliberativas, com discussões e debates em Plenário, mas sem votação de matérias. “O recesso é quando você paralisa o Legislativo. Quando você deixa apenas de convocar a ordem do dia, não é recesso. Porque o Congresso continuará funcionando e discutindo. As comissões permanentes podem ser convocadas. O que não haverá é votação em Plenário”, afirmou Renan Calheiros.

O presidente do Senado disse também que há a preocupação de não votar de forma acelerada projetos que possam comprometer as contas públicas. “Isso pode ser contrário ao interesse nacional, levando o Congresso para a zona cinzenta da demagogia de ter que votar uma matéria ou outra, apressadamente, para atender determinado segmento corporativo e isso, sem dúvida nenhuma, não é bom para o país”, concluiu Renan Calheiros. O presidente do Senado confirmou para os dias 5 e 6 de agosto as primeiras sessões deliberativas, com votação de propostas legislativas, no segundo semestre de 2014.