O Congresso Nacional decidiu manter todos os vetos presidenciais que foram examinados na noite desta terça-feira (19) por senadores e deputados.

Entre os vetos mais discutidos pelos parlamentares está o que permite a agentes prisionais o porte de arma de fogo fora de serviço. A reivindicação da categoria já havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff anteriormente. Pela segunda vez, os agentes tentaram garantir o direito do porte de arma, que foi incluído   no texto da MP 615/2013, mais uma vez vetado por Dilma Rousseff.

A recomendação para o veto foi do Ministério da Justiça. Na justificativa, a presidente afirma que a legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente e que a ampliação do porte deveria ser acompanhada das devidas precauções legais para que não afrontasse a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento.

Vaqueiros

Outro veto analisado foi ao projeto que deu origem à regulamentação da profissão de vaqueiro. Aprovado em setembro, o (PLC) 83/2011 define como atividades do vaqueiro alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar o gado para eventos culturais e socioesportivos, sob a orientação de veterinários e técnicos

O artigo vetado previa a contratação de seguro de vida e de acidentes de trabalho em favor dos vaqueiros. No veto, Dilma Rousseff alegou que a obrigatoriedade do seguro não leva em conta a realidade econômica do setor, em especial dos pequenos produtores. A mudança, segundo o Executivo, poderia enfraquecer a categoria de vaqueiros e levar a uma redução nas contratações.

A votação foi secreta e o resultado apuração foi divulgado nesta quarta-feira (20). Para derrubar o veto é necessário obter a maioria absoluta de votos na Câmara e no Senado.

LDO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou uma nova sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira (20), às 20h, quando deputados e senadores devem tentar  um acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).