Congresso Nacional mantém vetos da presidência da República

O plenário do Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (15), o destaque ao veto 49/2015.
15/12/2015 21h35

O plenário do Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (15), o destaque ao veto 49/2015 que institucionaliza o mecanismo da desaposentação, quando a pessoa se aposenta e continua a trabalhar e pode pedir a contagem do tempo adicional de serviço para recalcular a aposentadoria após cinco nos de trabalho.

Outros quatro vetos também foram mantidos pelos parlamentares entre eles:

Seguro-desemprego rural - As regras vetadas permitiriam o recebimento depois da comprovação de seis meses de salário antes da dispensa, com três a cinco parcelas e desconto da contribuição previdenciária com alíquota de 8% para contar como período de contribuição.

Seguro-defeso - É um valor equivalente ao salário mínimo pago ao pescador artesanal registrado no período em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decreta a proibição de pesca para preservar a reprodução das espécies.

O presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou outras duas sessões conjunta. Nesta quarta-feira (16) ao meio-dia e na quinta-feira (17) ás 10hs. O objetivo é votar créditos suplementares, o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, á Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e a Lei Orçamentaria Anual (LOA).