Deputados e senadores decidiram manter os 95 itens vetados pela presidente Dilma Rousseff em sete projetos aprovados pelos parlamentares. O Congresso Nacional se reuniu nesta terça-feira (17) em sessão conjunta pela segunda vez desde que novos critérios para a análise dos vetos foram definidos. Pelas novas regras os vetos devem ser apreciados em até 30 dias, caso contrário passam a trancar a pauta de votações do Congresso. A próxima sessão conjunta para exame de vetos presidenciais foi convocada para o dia 15 de outubro, às 19 horas.

Entre os vetos analisados, o mais discutido foi o que o que tratava da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga por empregadores em demissões sem justa causa. Para garantir a manutenção do veto, o governo apresentou projeto de lei complementar estabelecendo que os recursos provenientes dessa multa vão ser destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O PLP 328/13 já iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional.

Foi mantido ainda o veto parcial ao projeto originário da Medida Provisória 610, conhecida como MP da Seca, que também tratava da desoneração da folha de pagamento até o final de 2014 para setores como construção civil, transporte, comércio varejista e de empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Outros vetos tratavam de mudanças no Estatuto da Juventude, da carreira de papiloscopista, de cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a anistia para trabalhadores demitidos dos Correios.

Esta foi a segunda vez que deputados e senadores apreciaram vetos com base nos novos critérios definidos na Resolução. Conforme as novas regras, os vetos devem ser analisados em até 30 dias, caso contrário passam a trancar a pauta de votações do Congresso.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, os novos critérios se mostraram eficientes e estabeleceram uma nova relação entre Congresso e executivo.

“Ao mesmo tempo que estamos cumprindo nossa obrigação de concluir o processo legislativo na análise dos vetos, o governo é obrigado a sair do conforto habitual e negociar com o Congresso Nacional pontos específicos das matérias vetadas. Isso é amadurecimento democrático e exercício do diálogo  para os dois poderes”, afirmou Renan.