"Congresso fez sua parte nos royalties do petróleo", diz Renan

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Segunda-feira, 18 de Março de 2013
18/03/2013 00h00

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentou nesta segunda-feira, 18 a liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as novas regras de partilha dos royalties do petróleo. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Rio de Janeiro, que questionou a derrubada, pelo Congresso, dos vetos presidenciais da presidente Dilma Rousseff à partilha dos royalties. Pelo texto promulgado na semana passada, estados não produtores de petróleo passaram a ter direito a uma fatia maior de recursos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, observou que o plenário do Supremo Tribunal Federal ainda deverá julgar o mérito da ação. Renan informou que a Advocacia do Senado prestará todas as informações necessárias no prazo determinado pelo STF. " O Congresso fez a sua parte ao apreciar o veto, é dever constitucional do Congresso analisar os vetos, o processo legislativo só se conclui pela apreciação dos vetos. Nós vamos prestar as informações sempre na linha da defesa da maioria do Congresso Nacional", afirmou Renan. 

Nota do Presidente sobre liminar e royalties

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado