Presidente Renan divulga nota sobre liminar pela ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a aplicação da nova distribuição dos royalties do petróleo.

A propósito da liminar concedida pela Ministra Carmem Lúcia suspendendo a aplicação da nova distribuição dos royalties do petróleo, nos termos recentemente aprovados pelo Congresso Nacional, informamos que a Advocacia do Senado Federal prestará as informações requeridas no prazo que for determinado pela Ministra, sempre no sentido de defender a manifestação democrática da maioria expressada pelos congressistas.

O Congresso Nacional aguardará a comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal, para tomar conhecimento do teor integral da decisão liminar, a fim de poder pronunciar-se mais detalhadamente.