O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (11) a sessão conjunta do Congresso Nacional onde os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados (PRN) 1/2015 que altera o Regimento Comum e define novas regras para a apreciação dos vetos presidenciais. Pelo novo procedimento, passará a ser usada uma nova cédula eletrônica que tem a foto do parlamentar e permite agilidade no processo de votação e apuração do resultado da análise dos vetos.

O presidente Renan Calheiros fez um apelo para que os parlamentares chegassem a um acordo, uma vez que esta era a quarta sessão do Congresso convocada para votar essa mudança. “Esta dificuldade imposta por alguns parlamentares tem apenas uma finalidade: ao fim e ao cabo é evitar que se votem os vetos. Ou chegamos a um acordo ou vamos continuar discutindo e votamos somente após um consenso”, observou Renan.

Os critérios para apresentação de destaques de dispositivos pelos parlamentares também foi alterado. A apreciação do destaque será pelo painel eletrônico, a requerimento das bancadas, observada a seguinte proporcionalidade: um destaque a pedido de cinco até 24 deputados ou de três a cinco senadores; dois destaques a pedido de 25 até 49 deputados ou de seis a 11 senadores; três destaques a pedido de 50 até 74 deputados ou de 12 a 17 senadores; e quatro destaques a pedido de 75 ou mais deputados ou de 18 ou mais senadores. Caso a cédula contenha mais de oito projetos e mais de 80 dispositivos, o número de destaques que podem ser apresentados dobra.

Outro critério aprovado é que até o início da Ordem do Dia do Congresso, os partidos podem apresentar destaques individuais ou coletivos e que, quando esses pedidos forem conexos, podem ser votados em globo. A nova resolução determina que após a matéria ter sido discutida por quatro senadores e seis deputados, o processo de votação deve começar, mas com a possibilidade de os líderes orientarem as bancadas por até um minuto. Além de tornar o processo de votação dos vetos mais célere, a Resolução aprovada adéqua o processo às normas já estabelecidas na Resolução n° 1, de 2013-CN. A matéria foi promulgada na mesma sessão.