Bancada do PMDB fecha questão para a votação do Orçamento Impositivo

Os senadores pemedebistas discutiram também o PLC 99/2013, relativo às dividas dos Estados e Municípios, em analise na Comissão de Assuntos Econômicos e a PEC 57A/1999, do trabalho escravo.
05/11/2013 16h30

Reunião da bancada do PMDB fecha questão ao Orçamento Impositivo - Foto: Jonas Pereira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), participou nesta terça-feira (05), da reunião da bancada do PMDB que fechou questão favorável a Proposta de Emenda a Constituição 22A/2000,  que trata do Orçamento Impositivo com previsão de votação para essa tarde. O texto prevê que a União ficará obrigada a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Além disso, a proposta cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública, uma vez que 50% dessas emendas parlamentares serão destinadas ao setor. Os senadores pemedebistas discutiram também o PLC 99/2013, relativo às dividas dos Estados e Municípios, em analise na Comissão de Assuntos Econômicos e a PEC 57A/1999, do trabalho escravo.