Balanço do primeiro semestre de 2015

17/07/2015 11:18
Balanço do primeiro semestre de 2015

Balanço do primeiro semestre de 2015. Foto: Divulgação

Na história brasileira recente são escassos os momentos de protagonismo do Congresso Nacional como estamos tendo neste período grave da Nação Brasileira. Aos mais afoitos, que interpretam o ativismo legislativo associado a circunstância, devemos registrar que este alargamento institucional é um processo que vem evoluindo há algum tempo com o resgate das prerrogativas dos parlamentares e a independência dos poderes. Grande mudança neste sentido será a tão esperada reforma política, que vamos ajudar a fazer.

­­­Todos se recordam que, além de discutir, reunir várias vezes os líderes, pautar e estimular a votação me encontrei com os presidentes do Supremo e da República buscando uma mobilização inédita pela Reforma. Oportunidade única de acabarmos com a zona cinzenta entre o público e o privado. A mesma iniciativa tive por oportunidade do dia do trabalhador quando propus um pacto nacional pela defesa do emprego e na criteriosa discussão sobre a terceirização. Pacto este, cada vez mais urgente, já que o mercado está projetando  taxas de desemprego acima dos dois dígitos.

Este protagonismo, devo lembrar, não é de agora. Apenas para ilustrar lembro que quebramos o monopólio da União e avançamos no orçamento impositivo. Em relação as Medidas Provisórias inovamos ao fixar um prazo mínimo para a chegada das mesmas. No supremo provamos não ser admissível o controle preventivo da constitucionalidade. Também devolvemos aos parlamentares a palavra final sobre o processo legislativo, com a apreciação periódica de vetos presidenciais.

Portanto, o Parlamento não se aproveita de nenhuma circunstância para se afirmar, mas se afirma amparado em suas prerrogativas constitucionais para otimizar suas missões precípuas de legislar e fiscalizar.

E, como prometido, também avançamos na discussão do pacto federativo. Além de realizarmos duas reuniões históricas – com todos os governadores e os prefeitos do País – aprovamos alguns projetos relevantes e iremos seguir votando uma extensa agenda a fim de atenuar o atual centralismo fiscal.

A realidade e econômica é conhecida de todos  e as dificuldades inegáveis. Em um sistema presidencialista, o chefe do governo pediu a autorização do Parlamento a fim de implementar medidas apontadas como imprescindíveis para fazer faca a crise. Aprimorando-as, como é de sua atribuição, o Congresso, no seu limite, forneceu estas ferramentas, mas o resultados, como alertamos, são muito modestos. O ajuste fiscal caminha celeremente para ser um desajuste social com a explosiva combinação recessão, inflação alta, desemprego e juros pornográficos. Até aqui só o trabalhador pagou a conta e não há ainda horizonte após o ajuste.

O Congresso, composto de homens responsáveis e patriotas, não é um agente de instabilidade. As dificuldades que ora enfrentamos não foram criadas aqui, mas nem por isso nos omitimos. Não é a política que contamina a economia. Quem alimenta a  crise política é a crise econômica.

Além da crise precisamos rediscutir o modelo de coalizão existente. O método atual, de aparelhamento e  fisiologia, está exaurido e precisamos, sempre, qualificar programaticamente as coalizões afim de preservar a independência dos poderes e a solidez democrática.

Aqui procuramos ajudar, contribuir e aperfeiçoar medidas para recolocar a Nação no rumo do crescimento e da distribuição de riquezas e, quando necessário, frear a sanha arrecadadora como o fizemos na devolução de uma medida provisória juridicamente equivocada que teria agravado a recessão e o desemprego.

Fruto da consciência do que o País espera de todos nós foi que neste primeiro semestre apreciamos 236 matérias, entre emendas constitucionais, mais de 100 projetos de Lei, emendas Constitucionais entre outros. Mais do que quantidade é importante ressaltar a qualidade dos temas aqui abordados.

Como não estamos numa linha industrial de produção de Leis, é oportuno também ressaltar os debates nas 115 sessões plenárias realizadas este semestre no Senado Federal e outras 14 do  Congresso Nacional.

Além do ajuste fiscal, podemos destacar  o projeto que agrava pena para crimes praticados contra agentes de segurança pública, a novíssima lei que criou a mediação com solução para conflitos, a ampliação da arbitragem, a regulamentação dos direitos dos empregados e empregadas domésticas, a esperada Lei da Biodiversidade, a ampliação da idade para aposentadoria no serviço público e nos Tribunais superiores, as novas regras para fusão de partidos,  o orçamento impositivo,  a reforma do Código de Processo Civil, o  feminicídio, a correção da tabela do imposto de renda,  a Lei Brasileira da inclusão da pessoa com deficiência, a convalidação dos incentivos fiscais e a mudança do indexador das dívidas estaduais.

Ainda na revisão da federação promulgamos o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico, o acesso aos depósitos judiciais e administrativos  entre tantas outras propostas relevantes.

Muitas destas políticas públicas, ressalte-se, nasceram aqui, desfazendo a o mito de que o Congresso não consegue autonomamente propor e votar políticas para o País.

Entre elas destaco o agravamento da pena de internação de 3 para 10 prevista no Estatuto de Crianças e do Adolescente.

Ainda nesta semana do esforço concentrado avançamos em vários aspectos da reforma política, demonstrando que a menor distância entre dois pontos é a vontade de fazer.

Aprovamos a mudança nas regras das eleições proporcionais. Com elas os partidos políticos que não alcançarem o quociente eleitoral, não podem concorrer à sobra de vagas. Alteramos ainda o acesso ao Fundo Partidário e somente terão direito ao fundo as legendas com diretórios permanentes em 10% dos municípios, distribuídos em 14 estados até 2018.

Também criamos punições dos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, bem como a quarentena de dois anos para magistrados e promotores, que decidirem se candidatar a cargos eletivos. Igualmente relevante foi a proposta que cria as federações dos partidos políticos. Completando este pacote aprovamos novas regras para as pesquisas e a realização de prévias partidárias com o anúncio de pré-candidatura eleitoral a qualquer momento.

No segundo semestre iremos perseverar na conclusão da Reforma política e na agenda federativa, votando a redução das alíquotas do ICMS, a redistribuição dos custos com a segurança pública e toda agenda negociada com governadores e prefeitos.

Na comunicação interna e externa, os veículos do Senado também apresentaram evoluções.

O portal de notícias que reúne agencia senado, rádio senado, TV senado recebeu 3,7 milhões de visitas. Um crescimento de 35% em relação ao mesmo período do ano passado. A TV, que desde maio está ao vivo no YouTube, transmitiu 1.220 horas, exibindo 130 sessões plenárias e 353 reuniões de comissões. Um crescimento de 18% em relação a 2014.

A modernização da TV Senado está bastante adiantada com os equipamentos sendo instalados e a digitalização do material analógico da TV Senado será concluído neste semestre. São 60 mil horas de vídeo de inestimável valor histórico.

Ampliamos o espaço da programação legislativa de 86 para 92% da programação total e, no Facebook, o perfil do Senado atingiu 500 mil seguidores e 310 milhões de visualizações.

No âmbito administrativo as ações de transparência e austeridade seguem normalmente. A nova cultura, felizmente, já está introjetada em nosso cotidiano e iremos encerrar o ano de 2015 gastando menos do que 2014. O Senado segue sendo, entre as instituições públicas, o mais transparente.

Depois da FGV, onde o Senado foi a única entre as casas legislativas a responder todas as informações dentro do prazo legal, agora, em junho,  o terceiro relatório anual sobre a Lei de Acesso à Informação atestou que as informações solicitadas ao Senado já estavam no Portal da Transparência. Um portal que está cada dia mais ágil e mais fácil de consultar.

Também na ONG Artigo 19 o Senado obteve nota máxima. Em 3 anos da vigência da Lei de Acesso à Informação o Senado registrou 3.172 pedidos de informação.

Some-se a estes dados as centenas de atendimentos diários via e-mail ou telefone de jornalistas e cidadãos que são respondidos prontamente.

A transparência que implementamos também cobramos de outras instituições. Com este objetivo abrimos o debate e apresentamos três proposições para ampliar o controle público sobre nossas instituições: a independência formal do Banco Central, a Lei de Responsabilidade das Estatais e a Agência Fiscal independente. Providências que, se anteriores, evitariam muitos dos desalinhos que temos verificado.

No quesito dos gastos, estamos aprimorando os métodos do Senado de modo a poupar os recursos públicos. Depois de economizarmos 530 milhões no biênio 2013/2014 vamos manter as metas de gastar menos. Agora no primeiro semestre implantamos  o processo eletrônico  dando mais eficiência, agilidade e uma economia de 950 mil folhas de papel até o momento. Também pela primeira vez o Senado concluirá o plano de contratações no ano anterior à execução dos contratos.

Importante ressaltar que o Senado Federal está muito abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

O limite é 0,86% da receita líquida, mas o gasto da Casa com esta rubrica soma a metade, 0,40%.Até a presente data economizamos outros R$ 13 milhões em processos licitatórios no âmbito do Senado Federal.

É relevante ainda mencionar outros números. Redução de quase 3 milhões no contrato de prestação de serviços de telefonia fixa do serviço “Alô Senado”, diminuição de  2 milhões em licenças de programas de computador,  1,5 milhões em contratos de terceirização, outros 1,5 milhões nos contratos  de vigilância,  meio milhão com serviços de publicação além de outras economias em diversas áreas.

É oportuno destacar que o Senado Brasileiro foi a única instituição que, dentro da crise, cumpriu seu papel cortando despesas, revendo contratos, retirando privilégios e reduzindo seus custos de modo a qualificar o gasto público.

Senhoras e Senhores, gostaria de finalizar lembrando que estamos apenas no meio do ano e que os desafios, notadamente na economia, são monumentais.

Há uma crise recorrente e é desnecessário reiterar que não há mais espaço para soluções de força e fora da lei.

É também um equívoco achar que colaboração possa ser confundida com genuflexão, submissão ou leniência. O Brasil espera o melhor de cada um de seus representantes para superarmos este momento difícil. Saberemos ajudar a achar os melhores rumos para o Brasil mantendo a independência e altivez.

 

 

Renan Calheiros

Presidente do Senado