O vice-presidente do Senado Federal, Jorge Viana (PT-AC), participou de reunião na manhã desta terça-feira (16) com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, para tratar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 12/2014 no Congresso Nacional. A PEC 12 atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal. A proposta deve estimular a criação de soluções tecnológicas, ampliar possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimular parcerias entre agentes públicos e privados. “A aprovação do texto é fundamental para a criação de um novo marco legal para o setor. Educação, ciência e tecnologia são as bases para inovação e são estruturantes para o desenvolvimento do nosso país”, declarou o ministro.

Entre as alterações propostas pela PEC estão: a possibilidade do Sistema Único de Saúde incrementar em sua área de atuação a inovação; a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação também possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica; a possibilidade da União, Estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. “A aprovação da proposta é fundamental para os estados e municípios. O texto orienta como devem ser aplicados os recursos em projetos voltados para a ciência e tecnologia”, afirmou Saumíneo da Silva Nascimento, presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia.

PEC 12/2014 será analisada pelo plenário do Senado

A PEC 12/2014 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora será analisada no Plenário da Casa. “Votar a PEC ainda este ano é muito importante para dar continuidade ao desenvolvimento dessas áreas”, disse o ministro de Ciência e Tecnologia. O vice-presidente do Senado afirmou que já tratou do assunto na reunião da mesa diretora. Jorge Viana (PT-AC) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se reunir com os líderes para chegar a um entendimento sobre a matéria. Caso os senadores sejam favoráveis à aprovação da PEC 12, ela será imediatamente promulgada pelas Mesas do Congresso Nacional, sem necessidade de voltar à análise da Câmara dos Deputados.