Juízes de futebol de todo o Brasil querem 0,5% da receita do direito de arena, renda paga pela emissora de televisão às entidades de prática desportiva pela transmissão dos jogos. O valor chegou a ser previsto na Medida Provisória (MP) 671/2015, conhecida como MP do Futebol, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, no dia 5 de agosto, ao converter a medida na lei 13155/2015. “É um direito que já está consagrado em todo o mundo e nós não temos”, lamentou Arilson Bispo, vice-presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF) da Região Nordeste.

Para resgatar a regra, além de Bispo, o vice-presidente da ANAF da Região Centro-oeste, Jamir Carlos Garcêz, o presidente do Sindicato dos Árbitros de Alagoas, Francisco Carlos Nascimento e o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira (09). Uma das alternativas é a derrubada do veto 31/2015, que consta na pauta de sessão do Congresso Nacional prevista para 22 de setembro.

O presidente do Senado disse que podem contar com ele, mas argumentou que seria necessário se encontrar “um caminho mais rápido para regulamentar” a questão, pois a derrubada do veto seria uma escolha difícil. “Têm muitos vetos que já se acumulam, ora o governo esvazia [a sessão], ora a oposição esvazia [a sessão]”, explicou Renan Calheiros.

Os árbitros pediram apoio, então, na apreciação do Projeto de Lei (PL) 1968/2015, apresentado por Alfredo Nascimento quando senador em 2014, que está em exame na Câmara dos Deputados. A ideia é incluir, no texto, uma emenda do deputado Evandro Roman (PSD-PR) para garantir 0,5% de direito de arena aos árbitros. “Com essa porcentagem, o árbitro pode se preparar melhor, ter personal trainner, ter plano de saúde bom. Quando ele se machuca, ele fica afastado dos estádios”, defendeu Jamir Carlos Garcêz.

Os representantes da ANAF entregaram uma carta ao presidente Renan, que tem sido distribuída a todos os senadores e deputados, onde defendem o direito de arena para o árbitro. Como justificativa para o veto, a presidente da República alegou que “embora medidas que busquem o aperfeiçoamento da arbitragem mereçam ser estimuladas, seu custeio por parcela decorrente do direito de arena não se revela mecanismo adequado para esse fim. Além disso, o regramento da matéria deveria prever critérios para utilização e controle dos recursos recebidos.”

A ANAF discorda e afirma que remunerar o árbitro por parcela do direito de arena é um mecanismo não só adequado, mas, justo, pois sendo o árbitro parte do espetáculo, os direitos de transmissão também devem contemplar a categoria. Por outro lado, a destinação para entidades nacionais e sindicatos regionais, que o repassariam aos árbitros, é considerada a forma mais indicada para utilizar os recursos obtidos com o direito de arena.