“A liberdade de expressão é um dos alicerces da democracia”, diz Renan

Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros, se manifestou contrário à decisão da Justiça de São Paulo que determinou a quebra de sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, para identificar a fonte de uma série de reportagens publicadas pela profissional, em 2012.
30/11/2016 16h50

Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se manifestou contrário à decisão da Justiça de São Paulo que determinou a quebra de sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, para identificar a fonte de uma série de reportagens publicadas pela profissional, em 2012.

“Eu quero, senhora e senhores senadores, assim como fiz recentemente, com alguma ênfase, defendendo o Senado Federal, que foi vítima de uma invasão autorizada por uma instancia incompetente para tal, comunicar à Casa um fato surpreendente envolvendo a quebra de sigilo de uma jornalista, que pela Constituição Federal tem sigilo de fonte assegurado. Um juiz, conforme está no jornal O Estado de São Paulo, determinou a quebra do sigilo de dados telefônicos da jornalista Andreza Matais, com o objetivo, segundo o próprio jornal, de identificar a fonte de uma série de reportagens publicadas em 2012 pelo jornal Folha de São Paulo”.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, outro episódio idêntico aconteceu com jornalista da revista Época e “antes que o erro se converta em vicio é preciso atalhar essas impropriedades”. O presidente do Senado reiterou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata do abuso de autoridades, mas para punir o abuso.

“Lembro aqui o que disse em meu discurso de posse. ‘A liberdade de expressão é um dos alicerces da democracia. Ela é inviolável e mesmo com excessos devemos torna-las mais que uma prerrogativa, um direito sagrado’. Foi esse o compromisso que assumimos com a Constituição e com o Senado Federal”, finalizou Renan.

Pressão externa em decisão da Câmara

O presidente do Senado, Renan Calheiros, se manifestou nesta quarta-feira, sobre aprovação pela Câmara dos Deputados do chamado Pacote Anticorrupção, uma série de medidas propostas pelo Ministério Público e que foram alteradas pelos deputados.  Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O projeto segue agora para votação no Senado.

“A decisão da Câmara é uma decisão sobre a qual não pode haver pressão externa isso conflita, antepõe o Estado de Direito. Algumas propostas como a validação da prova ilícita, o reportante do bem, o fim do habeas corpus e o teste de integridade, essas coisas são incompatíveis com o Estado de Direito, o Brasil não está nesse estágio da democracia”, advertiu Renan.