Nesta segunda-feira (2), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que acredita na possibilidade de votação da Medida Provisória 808/2017, que altera a reforma trabalhista, no Plenário do Senado se a Câmara dos Deputados enviar o texto com prazo mínimo de sete dias antes do vencimento. A MP é válida até o dia 23 de abril.

“Como ela é uma matéria relevante, dos 23 dias, você tira sete dias, então nós teremos 16 dias para que essa matéria possa ser votada na Câmara dos Deputados. Se ela não for votada na Câmara, é impossível ser votada no Senado”, disse o presidente do Senado.

A MP é fruto de um acordo feito entre o governo e os senadores durante a aprovação da reforma trabalhista no ano passado. Ficou acertado que os pontos votados sem consenso seriam rediscutidos em uma nova matéria. Entre eles, estão o trabalho em condições insalubres de grávidas e lactantes, além do chamado trabalho intermitente, que permite ao empregador pagar o funcionário apenas pela hora trabalhada.

A medida que altera a reforma trabalhista aguarda votação na comissão mista de deputados e senadores. Depois de aprovada pelo colegiado, o texto será analisado no Plenário da Câmara e só então seguirá para a apreciação no Senado.

Eunício falou sobre a votação da MP 808 no Congresso Nacional após participar da posse, no Palácio do Planalto, dos novos ministros da Saúde, Gilberto Occhi; e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; e do presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza.

As mudanças ministeriais eram esperadas, uma vez que os antecessores deixaram os cargos para poderem disputar as eleições deste ano. Segundo a legislação, os ocupantes de cargos no Poder Executivo que pretendem se candidatar devem deixar o governo até seis meses antes do pleito, em 7 de abril.

Vetos

O presidente do Senado confirmou que haverá sessão do Congresso Nacional, amanhã (3), para votação de vetos feitos pelo presidente da República, Michel Temer. Na pauta, o veto ao Refis das micro e pequenas empresas.

“Eu aproveitei essa conversa aqui para vir falar com o presidente, avisá-lo que nós vamos comandar o processo nessa derrubada do veto das micro e pequenas empresas por uma questão de justiça. Nós fizemos no Brasil, 17 Refis, eu sou contra, por convicção, a Refis, mas, na hora que chegaram os pequenos, os miúdos, houve um veto completo a pedido da área econômica”, ponderou Eunício.

O VET 5/2018 negou totalmente o PLC 164/2017, que criava o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

O presidente do Senado defendeu ainda a reversão do VET 4/2018, feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto foi sancionado por Michel Temer, em janeiro, na forma da Lei 13595/2018 com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada.

Outro item que poderá ser votado é o VET 8/2018, feito parcialmente durante a sanção da Lei 13606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Um dos dispositivos vetados previa o perdão de multas e encargos sobre as dívidas dos produtores.

“O veto do Funrural, o veto dos agentes de saúde e o veto das micro e pequenas empresas, nós vamos destacar os três de ofício para que eles sejam votados e espero que o Plenário tenha a compreensão que nós precisamos corrigir essas injustiças que foram feitas com esses três setores”, enfatizou o presidente do Senado.