O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comandou, na quarta-feira (22), a sessão do Plenário na qual foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2017, referente à Medida Provisório (MP) 786/2017, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões de um fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) voltados à infraestrutura urbana e social. O texto foi enviado à sanção do presidente da República.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 37/2017, decorrente da MP 789/2017, que atualiza as Leis 7.990/1989 e 8.001/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. O texto aprovado altera também a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. A matéria também foi encaminhada à sanção presidencial.

No Plenário de terça-feira (21), os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2015, que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) a arrecadação de impostos de medicamentos e derivados do tabaco; Imposto de Importação (II); imposto de exportação (IE) de produtos nacionais ou nacionalizados; e imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS) 345/2017, que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais, responsáveis pela eleição dos membros das Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Distrital.

Durante a semana, Eunício Oliveira conduziu a sessão do Congresso Nacional que derrubou o Veto 30/2017, dado parcialmente à Medida Provisória (MP) 778/2017, que trata da revisão da dívida previdenciária dos municípios com a União. Outro veto rejeitado foi o 26/2017, dado à MP 770/2017, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

No Salão Nobre do Senado Federal, o presidente Eunício Oliveira recebeu os 56 participantes brasileiros da 44ª edição da WorldSkills, considerada a maior competição de profissões técnicas do mundo. Eles têm entre 18 e 23 anos, são alunos e ex-alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e conquistaram o 2º lugar geral da WorldSkills 2017, realizada em outubro, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.

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