Nesta quarta-feira (21), a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, e representantes da Federação Nacional de Estudantes de Direito e dos centros acadêmicos de Direito da UFRJ, PUC-SP, da USP, da UnB e do Mackenzie, acompanhados dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entregaram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), um manifesto contrário à prisão após condenação em segunda instância. O documento é dirigido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que vem sendo questionada para pautar as ações que tratam da prisão em segunda instância no Plenário da Corte.

“É necessário ter um posicionamento contrário à prisão por condenação em segunda instância e à quebra por presunção de inocência que tem acontecido em diversos momentos, em diversos casos no nosso país. E pelo fato de o Congresso Nacional ser uma Casa que tem o dever de proteger a Constituição, nós tratamos com o presidente Eunício acerca disso”, enfatizou Marianna Dias.

Eunício Oliveira elogiou os estudantes pela preocupação com o cumprimento da Constituição Federal e informou que o Senado Federal apresentou manifestação no Supremo para contestar a prisão em segunda instância.

“A Constituição atualmente não determina prisão em segunda instância. A Constituição diz que prisão é com trânsito em julgado”, disse o presidente do Senado acrescentando que quem pode mudar a Constituição do país é o Congresso Nacional.