Nesta quarta-feira (18), presidentes de 28 sindicatos rurais do Tocantins acompanhados da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) agradeceram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a promulgação da chamada Resolução do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). O texto, promulgado no mês passado, suspendeu a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à cobrança do Fundo para a Previdência do trabalhador rural e acabou com a bitributação do produtor e empregador rural (pessoa física), que estava pagando a contribuição sobre a folha de salários e também sobre o faturamento da produção.

Eunício Oliveira elogiou a senadora Kátia Abreu pela iniciativa, ela foi a autora do projeto de Resolução que garantiu o benefício aos produtores. Para o presidente, a medida era necessária para corrigir uma situação de injustiça que havia no país, onde os empregadores rurais vinham sendo tributados duplamente. Eunício ainda contou que conversou com o presidente da República, Michel Temer, para chegar a um entendimento sobre a medida tirando assim um “peso dos ombros” dos produtores rurais e trazendo tranquilidade para geração de empregos e riquezas para o Brasil.