Nesta quarta-feira (7), o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira, pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a inclusão de um representante do setor de telecomunicações no Conselho de Comunicação Social (CCS).

O CCS possui 13 integrantes titulares e 13 suplentes distribuídos, conforme determina a Constituição Federal, por um representante das empresas de rádio; um representante das empresas de televisão; um representante de empresas da imprensa escrita; um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social; um representante da categoria profissional dos jornalistas; um representante da categoria profissional dos radialistas; um representante da categoria profissional dos artistas; um representante das categorias profissionais de cinema e vídeo; cinco membros representantes da sociedade civil.

Eduardo Moreira também conversou sobre o andamento, no Senado, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, a nova Lei das Teles. Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu mandado de segurança impetrado por senadores da oposição e concedeu liminar para que o presidente da República, Michel Temer, não sancionasse o projeto e devolvesse o texto para o Senado.

Eunício Oliveira explicou que aguarda, então, uma manifestação definitiva do Supremo para que possa pautar recurso da oposição sobre o tema em Plenário e, em seguida, a própria matéria. O mandado de segurança sobre o PLC 79/2016 mudou de relator no STF, passou do ministro Luiz Roberto Barroso para o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do SindiTelebrasil ainda aproveitou o encontro e convidou o presidente do Senado para participar do Painel Telebrasil, um seminário de dois dias que acontecerá em setembro deste ano.