O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comandou nesta segunda-feira (18) a sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 45 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A Ajufe é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que agrega os magistrados da Justiça Federal.

“Creio ser muito oportuna a realização desta homenagem, sobretudo em um momento no qual o Brasil atravessa uma das piores crises de sua História.

Por isso, estarmos aqui hoje, comemorando os 45 anos de uma das mais importantes associações da magistratura, é um elemento que evidencia a solidez do Poder Judiciário brasileiro e, em especial, dos Tribunais Federais”, afirmou Eunício.

A associação foi fundada em 20 de setembro de 1972 em Fortaleza (CE) por iniciativa do juiz federal Jesus da Costa Lima, eleito o primeiro presidente da entidade. Entre os objetivos da Ajufe estão a defesa dos interesses da categoria junto a quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas, o fortalecimento do Poder Judiciário e a luta pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e do pleno cumprimento dos direitos humanos.

“É a Justiça Federal, por meio de seus juízes e de seus desembargadores, que tem balizado a atuação do Estado e de seus agentes em direção ao aperfeiçoamento de nossa democracia e à observância dos direitos humanos.

Nesse entendimento, a AJUFE, que conta com uma abrangência nacional, em todos os níveis do Poder Judiciário, tem desempenhado papel central no fortalecimento desses mecanismos de solidez institucional”, ressaltou Eunício.

O presidente do Senado destacou ainda a contribuição que a Ajufe tem dado ao Congresso Nacional.

“A Associação tem cooperado enormemente para os trabalhos do próprio Congresso Nacional, sempre fornecendo subsídios e considerações que, não raro, são decisivas para o aprofundamento do debate parlamentar.

Em 2002, por exemplo, as contribuições da AJUFE foram fundamentais para a criação dos Juizados Especiais Federais, ampliando o acesso à atividade jurisdicional, sobretudo àqueles com menor renda.

Além disso, a AJUFE colaborou enormemente para a aprovação da legislação que permitiu a informatização de processos judiciais em 2006. Hoje, com a ampliação exponencial dos litígios que demandam a atuação jurisdicional, a ausência do processo eletrônico seria impensável.

Faço votos de que a Associação possa continuar a contribuir, sempre de maneira independente e profissional, para a superação dos inúmeros desafios que surgem a cada dia em nosso País”, ressaltou Eunício.