Durante a Sessão do Plenário realizada nesta quarta-feira (20), os senadores iniciaram a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 206 de 2017, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O projeto tramita em conjunto com o PLS 82/2013, que  altera o limite para doações e contribuições de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais e erigir o Fundo Partidário como único destinatário dessas doações e contribuições; PLS 142/2015, para vedar qualquer espécie de propaganda eleitoral paga ou gratuita no rádio e na televisão; Projeto de Lei da Câmara (PLC) 202/2015, que dispõe sobre a publicidade das informações relativas ao fundo partidário entre outros; e o PLS 108/2017, para extinguir a propaganda partidária gratuita o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nomeou o senador Armando Monteiro (PTB-PE) como relator da matéria, que abriu prazo para o recebimento de emendas.

Não houve consenso para votação e por esse motivo os senadores adiaram para a próxima terça-feira (26) a apreciação do PLS 206/2017. Até lá, o relator Armando Monteiro receberá emendas ao texto.

Requerimento
Os senadores aprovaram ainda o Requerimento 785 de 2017, que pede urgência para o PLS 315 de 2016, que dispõe sobre o número total de deputados federais, fixa representação por estado e do Distrito Federal para a 56ª legislatura, para os anos compreendidos entre 2019 a 2023.

PIB-Verde
Foi aprovado, durante Sessão do Plenário realizada nesta quarta-feira, o PLC 38 de 2015, que estabelece o chamado PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional. A matéria segue para a sanção presidencial.

O PLC 38 de 2015 determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), divulgue também o PIB Verde, em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico, além dos critérios e dados econômicos e sociais tradicionalmente utilizados.

O PIB Verde é um indicador de crescimento econômico que leva em conta as consequências ambientais do crescimento econômico medido pelo PIB padrão, ou seja, os custos ambientais. Em 2004, o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, anunciou o uso do PIB Verde como um indicador econômico para seu país. O primeiro relatório foi publicado em 2006. Em 2012, a ONU aprovou uma padronização metodológica do sistema de cálculo dos recursos ambientais dos países.

Autoridades
Os senadores aprovaram durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira as indicações de Maria Iracema Martins do Vale, aprovada com 60 votos, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga do Supremo Tribunal Federal (STF); e do juiz Márcio Schiefler Fontes, aprovado com 53 votos, para compor o mesmo órgão.

A indicação do economista José Cesário Cecchi para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi aprovada na sequência com 45 votos.