Ao conduzir a Sessão do Senado desta quarta-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou em votação as emendas ao o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2018, que teve o texto-base aprovado na sessão de ontem (20). As emendas de parecer favoráveis foram aprovadas e junto com o texto base estabelecem as regras para o distrato na compra de imóveis. A matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

Segurança pública
Os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2018, oriundo da MP 846/2018, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A matéria vai à sanção da presidência da República.

Hospitais filantrópicos
Ainda durante a sessão desta quarta-feira, o Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão 26/2018, oriundo da MP 848/2018, que libera recursos do FGTS para hospitais filantrópicos e santas casas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.

Autoridades
O Plenário aprovou a indicação do diplomata Fábio Guimarães Franco para o cargo de embaixador do Brasil na Guiné-Bissau.