Senadores facilitam prestação de contas dos municípios

Durante a Sessão do Plenário desta terça-feira (19), os senadores aprovaram, com unanimidade, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77 de 2015, que cria o Simples Municipal e prevê uma prestação de contas simplificada para municípios de menor porte.
19/09/2017 20h21

Durante a Sessão do Plenário desta terça-feira (19), os senadores aprovaram, com unanimidade, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77 de 2015, que cria o Simples Municipal e prevê uma prestação de contas simplificada para municípios de menor porte. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Senadores facilitam prestação de contas dos municípios. Foto: Jonas Pereira

A expectativa, com a aprovação da PEC 77 de 2015, é de que a mudança beneficie 60% das prefeituras de cidades com até 15 mil habitantes, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam, de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos inter-federativos.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), parabenizou o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), responsável pela autoria da PEC 77 de 2015.

 

“Quero parabenizar o senador Anastasia por essa importante matéria apresentada à nossa constituição brasileira que vai beneficiar milhares de municípios Brasil a fora, inclusive os do meu querido Ceará”, disse Eunício.

Autoridades

Os senadores aprovaram, durante a Sessão do Plenário desta terça-feira, por 66 votos, o nome de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com isso, ficam prejudicadas as indicações de outros candidatos.