O Plenário do Senado concluiu, nesta quarta-feira (24), a segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, do senador Jorge Viana, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Angola
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 1/2017, que ratifica o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015. Texto vai à promulgação.

Índia
Outro Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelos senadores, durante a tarde desta quarta-feira, foi o PDS 26/2017, que aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre Brasil e a Índia para prevenir dupla tributação e evasão fiscal em Impostos de Renda. Texto vai à promulgação.

Moçambique
Nesta quarta-feira, o PDS 2/2017 também foi aprovado pelos senadores para garantir o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015. Texto vai à promulgação.

Rússia
Plenário aprovou ainda, durante a sessão desta quarta-feira, a ratificação de dois acordos do Brasil com a Rússia firmado no o PDS 25/2017, para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de Imposto de Renda, e o PDS 22/2017, de cooperação em assuntos de defesa.

Espanha
Os senadores aprovaram também PDS 28/2017, que aprova o texto do acordo entre Brasil e a Espanha, relativo à troca e proteção mútua de informações classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015. Projeto segue à promulgação.