Durante a Sessão do Plenário desta terça-feira (6), conduzida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), os senadores avançaram na reforma da segurança pública. Foi aprovado o regime de urgência do Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018, que torna obrigatória a instalação nos presídios do país de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular. A intenção é combater a ação do crime organizado nas penitenciárias, evitando que os detentos se comuniquem com o exterior.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o projeto já entrará na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7), quando deve ser aprovado e seguir para a Câmara dos Deputados. Ele defendeu a iniciativa como um reforço à prevenção do crime.

“Não temos mais como presenciar, inertes, os bandidos comandando de dentro dos presídios ações fora dos presídios”, disse.

Ainda sobre segurança pública, os senadores aprovaram o calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2011, que veda o contingenciamento dos recursos destinados a fundos de segurança pública.

Sessão Temática

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, deferiu, durante a Sessão do Plenário desta terça-feira, a realização de sessão temática para tratar sobre Segurança Pública. O pedido foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Durante as sessões temáticas, a sociedade é convidada a discutir, juntamente com os parlamentares e especialista, assuntos de relevante importância para os cidadãos brasileiros.

Autoridade

O Plenário do Senado aprovou, com 58, nesta terça-feira (6) a indicação, pelo presidente da República, da advogada Paula Farani de Azevedo Silveira para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).