Durante a Sessão do Plenário realizada nesta terça-feira (21) e conduzida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 345/2017, que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais, responsáveis pela eleição dos membros das Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Distrital.

O PLS 345/2017 é de Autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e tramita em conjunto com o PLS 86/2017, que trata do mesmo assunto, e com o PLS Complementar 384/2013, que visa dar maior celeridade aos provimentos judiciais no âmbito da Justiça Eleitoral, em todas as suas instâncias, em especial nos feitos relacionados à impugnação do mandato eletivo, à anulação da eleição, à expedição de diplomas, ao registro e cancelamento de registro de candidatos, partidos, e de seus diretórios nacional, estaduais e municipais.

De acordo com o PLS 345/2017, os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha. Assim, parte das vagas em disputa será preenchida por representantes distritais (sistema majoritário) e a outra a partir das listas de candidatos ordenadas pelos partidos. Neste último caso, o que decidirá os vencedores é a votação proporcional de cada partido. Em 2020, os cargos que poderão ser escolhidos pelo novo sistema são os de vereadores.

Autoridades
Durante a Sessão do Plenário desta terça-feira, os senadores aprovaram, com 49 votos, a indicação de Ana Lucy Gentil Cabral Petersen para embaixada brasileira na Tailândia, acumulada com o Camboja e o Laos.

Sessões
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, antecipou para as 15h de amanhã (22) a Sessão do Plenário do Senado, porque no mesmo dia vai haver às 17h vai haver Sessão Conjunta do Congresso Nacional.

“Nós vamos iniciar a votação do Senado às 15h com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2017, que trata do querosene de aviação. Na sequência, logo após teremos a Sessão Conjunta do Congresso Nacional, quando