O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 104/2015, que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental. A matéria volta a ser analisada em turno suplementar.

De acordo com o PLC 104/2015, as instituições de ensino devem fazer o encaminhamento da criança a especialista do SUS quando detectada alguma anomalia. Estipula que os governos subnacionais contarão com a assistência financeira do Ministério da Saúde, que poderá estabelecer convênios ou parcerias com esses entes governamentais. A matéria altera a Lei de Diretrizes Básicas para estabelecer a obrigatoriedade da apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.

O PLC 214/2015 também torna obrigatório o exame de vista para todos os alunos do ensino fundamental, a ser realizado no primeiro semestre letivo, por profissional habilitado, admitida a avaliação preliminar de acuidade por professores treinados e o encaminhamento a oftalmologista quando detectada qualquer alteração visual. Estatui que as despesas com os exames correrão à conta de dotações consignadas à ação “Olho no Olho”, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Créditos

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), parabenizou, durante a sessão do Plenário desta quarta-feira, os cidadãos e o prefeito de Maracanaú-CE, Firmo Camurça, pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 28/2018, que concede empréstimo no valor de aproximadamente U$ 31,8 Milhões para o município.

“Eu estarei, se Deus quiser, na tarde da manhã, na cidade de Maracanaú, para entregar os mais de R$ 124 milhões, bem como outros valores que alocamos para o município. Quero, portanto, mandar um grande abraço a todos”, congratulou Eunício.

Autoridades
Durante a sessão desta quarta-feira, os senadores aprovaram, por 52 votos, a indicação de Henrique de Almeida Ávila para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sequência foi aprovada, com 41 votos, a indicação de Eduardo Paes Saboia para assumir o posto de Embaixador do Brasil no Japão.