Durante a sessão do Plenário desta terça-feira (4), os senadores aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista. A matéria terá a discussão iniciada às 14h de amanhã (5).

Segundo o presidente do Senado, não haverá sessão extraordinária para votação de outra matéria para garantir o calendário de votações. O Regimento do Senado prevê que, na discussão da proposição em regime de urgência, a palavra é limitada, uma única vez, por dez minutos, a cinco senadores a favor e cinco contrários. Para ampliar o debate, Eunício Oliveira fechou um acordo para que todo o orador inscrito, a partir das 14h de amanhã, possa discutir a reforma trabalhista em Plenário. No dia da votação do PLC 38, terça que vem, a palavra apenas será concedida aos líderes para encaminhamento.

“É uma concessão pelo debate, não é uma regra. Não quero fazer um atropelamento daqueles que querem se manifestar contra ou a favor. Mas se houver tumulto, eu vou intervir para garantir a ordem dos trabalhos”, afirmou o presidente do Senado.

Precatórios

Ainda na sessão do Plenário desta terça-feira, os senadores aprovaram o requerimento de urgência para o PLC 57/2017, que cancela precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos e que não tenham sido sacados pelo credor. Eunício Oliveira vai pautar a votação do projeto, nesta quarta-feira (5), antes da discussão da reforma trabalhista .

Acordo internacional

Durante a sessão do Plenário desta tarde, os foi aprovado acordo internacional, referente ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 114 de 2017, assinado pelo Brasil e por outros 91 países em Minamata, no Japão, estabelecendo critérios rigorosos para o uso do mercúrio.

De acordo com o tratado, até 2020, o mercúrio deverá ser eliminado de baterias, pilhas, lâmpadas, cosméticos, pesticidas e outros materiais. As normas para reduzir as emissões atmosféricas do metal incluem práticas ambientais e as melhores técnicas disponíveis para novos empreendimentos. No caso das instalações já existentes, será necessário estabelecer metas de diminuição e fazer planos nacionais para implantar medidas de adaptação.

Convalidação

O requerimento de urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 5/2017 ao PLS 130/2014 também foi aprovado durante a sessão do Plenário desta terça-feira. A matéria convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções. Devido ao acordo da reforma trabalhista, a proposta vai ser apreciada na próxima quarta-feira (12).

Autoridades

Os senadores aprovaram ainda, com 54 votos, durante a sessão do Plenário, a indicação de Gustavo Machado Gonzalez para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ainda foi aprovado, com 59 votos, o nome do juiz Luciano Nunes Maia Freire, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).