O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 104/2015, que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (6) em caráter substitutivo e por esse motivo voltou a ser analisada em turno suplementar.

De acordo com o PLC 104/2015, as instituições de ensino devem fazer o encaminhamento da criança a especialista do SUS quando detectada alguma anomalia. Estipula que os governos subnacionais contarão com a assistência financeira do Ministério da Saúde, que poderá estabelecer convênios ou parcerias com esses entes governamentais. A matéria altera a Lei de Diretrizes Básicas para estabelecer a obrigatoriedade da apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.

O PLC 214/2015 também torna obrigatório o exame de vista para todos os alunos do ensino fundamental, a ser realizado no primeiro semestre letivo, por profissional habilitado, admitida a avaliação preliminar de acuidade por professores treinados e o encaminhamento a oftalmologista quando detectada qualquer alteração visual. Estatui que as despesas com os exames correrão à conta de dotações consignadas à ação “Olho no Olho”, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Rádio Senado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou os funcionários da secretaria de comunicação da Casa, em especial da Rádio Senado, por terem ganhado o prêmio “Microfone de Prata” organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela reportagem “A culpa é do estuprador”.

“Esta é a quarta indicação desta mesma reportagem em um prêmio nacional de jornalismo. A reportagem trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, já aprovada pelo Senado que torna hediondo e imprescritível o crime de estupro”, disse Eunício.

O presidente do Senado ressaltou que esta não é a única reportagem da Rádio Senado a ganhar um prêmio desta importância.

“Desde 2017 a Rádio Senado conquistou ou foi finalista de nada mais e nada menos de nove prêmios nacionais de jornalismo. Sempre com notícias que ressaltam a importância do parlamento brasileiro para a sociedade. As matérias jornalísticas sempre ressaltam o valor que tem o regime democrático”.

Autoridades
Os senadores aprovaram, durante a sessão do Plenário desta quarta-feira, por 46 votos, a indicação do diplomata João Almino de Souza Filho para o cargo de embaixador do Brasil no Equador. A matéria vai à sanção da presidência da República. Com 42 votos foi aprovada a indicação de Pompeu Andreucci Neto para representar o Brasil nas embaixadas do Brasil da Espanha e em Andorra. A matéria também seguiu para a sanção presidencial.