Os senadores aprovaram, durante a Sessão do Plenário desta terça-feira (21), conduzida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2015, que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) a arrecadação de impostos de medicamentos e derivados do tabaco; Imposto de Importação (II); imposto de exportação (IE) de produtos nacionais ou nacionalizados; e imposto sobre produtos industrializados (IPI).

O PLS 147/2015 vincula também ao FNS o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros apurados das empresas produtores de tais bens. De acordo com a matéria, as destinações dos recursos ao FNS passam a valer no exercício seguinte ao da publicação da nova lei.

O PLS 147/2015 segue para a análise da Câmara dos Deputados.