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Senadores aprovam novas regras para Fundo de Participação dos Municípios

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a Sessão do Plenário desta terça-feira (4), na qual foi a provado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 124/2018 Complementar, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
04/12/2018 19:23
Senadores aprovam novas regras para Fundo de Participação dos Municípios

Senadores aprovam novas regras para Fundo de Participação dos Municípios. Foto: Jonas Pereira

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a Sessão do Plenário desta terça-feira (4), na qual foi a provado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 124/2018 Complementar, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria vai à sanção da presidência da República.

O PLC 124/2018 Complementar estipula os coeficientes usados para distribuir os recursos do FPM baseando-se nos números demográficos levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no exercício anterior.

Erva-mate
Outra matéria que segue para a sanção presidencial é o PLC72/2017, que aprovado pelos senadores nesta tarde, dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

Créditos
Durante a sessão desta terça-feira, os senadores aprovaram a contratação de créditos externos com o aval da República Federativa do Brasil, contidas no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2018, no valor de até US$ 35,1 milhões, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará (PROFISCO II); e no PRS 58/2018, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50 milhões, entre o Governo do Estado do Pará, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará.

O PRS 29/2018 também foi aprovado e autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50 milhões, entre o Governo do Estado do Pará e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará.

Cooperação
Os senadores aprovaram nesta terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo 94/2018, que reconhece o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Autoridades
Ainda durante a tarde desta terça-feira, os senadores aprovaram a indicação de Paulo Fernando Dias Feres, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus.