Os senadores aprovaram, durante a sessão do Plenário desta terça-feira (5), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2017, referente à Medida Provisória (MP) 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto foi aprovado como veio da Câmara dos Deputados, onde a MP enviada pelo Executivo foi alterada, e, por isso, vai à sanção presidencial.

De acordo com a MP 777, a nova taxa será anunciada a cada mês e também incidirá sobre os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante. A composição da TLP vai seguir a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de juros prefixada das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) vigente no momento da contratação do financiamento.

Com a aprovação da medida, fica vedada a contratação de operações tendo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência, com exceção dos contratos de financiamento para projetos de infraestrutura com edital publicado até 31 de dezembro de 2017, entre outras operações já firmadas até o fim deste ano.

A intenção do governo é corrigir os contratos do BNDES, reduzir o custo dos juros para democratizar o crédito e controlar a inflação.

Na sequência, os senadores aprovaram o PLV 25/2017, referente à MP 778 de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo Federal.

O Plenário do Senado aprovou ainda a operação de crédito de US$ 60 milhões para Taubaté (SP) com a Corporação Andina de Fomento. O dinheiro vai ser usado para financiar o Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental da cidade.