Ao conduzir a sessão do Plenário desta terça-feira (5), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou em votação o Projeto de Lei do Senado (PLS) 493/2017 complementar, que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A matéria foi aprovada e segue para a análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com Eunício, os aplicativos fazem parte da modernidade. O presidente do Senado apontou que o projeto não prejudica as empresas de transporte individual e pode ajudar nas finanças dos municípios, já que o texto distribui “melhor os recursos”.

“Sou a favor dos aplicativos, mas sou contra a forma como os aplicativos distribuem seus impostos. O imposto tem de ser pago no local onde deu origem ao negócio, no caso, onde ocorreu o embarque de passageiros”, disse Eunício.

O PLS 493/2017 complementar altera a dinâmica do recolhimento do ISS, de competência dos municípios. Dessa forma, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa responsável pelo transporte, como ocorre atualmente.

Lotéricos
Durante a sessão do Plenário desta terça-feira, os senadores rejeitaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2018, que trata dos reajustes de valores pagos pela Caixa Econômica Federal, relativos aos serviços prestados pelo pagamento de boletos em casas lotéricas ou aos  permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes. A matéria foi rejeitada devido acordo firmado diretamente estre a Caixa Econômica Federal e os lotéricos.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou o arquivamento do PLC 1/2018 e agradeceu o empenho de todos os parlamentares que auxiliaram os lotéricos.

“Graças aos lotéricos de todo o Brasil, que participaram de uma consulta pela internet, foi possível firmar este acordo que beneficiou toda a categoria. Quero agradecer aos relatores, aos líderes e aos senadores que apoiaram o entendimento e graças a Deus, mais uma vez saio daqui com a consciência do dever cumprido, porque estamos resolvendo uma questão que era uma pendência para todo o Brasil e a fizemos pelo entendimento de todas as partes envolvidas. Parabéns a todos os lotéricos do Brasil pela luta e perseverança, mas, acima de tudo, pela consciência de que o melhor caminho foi o do entendimento e de um reajuste justo e possível para que todos continuassem a trabalhar honestamente e a sustentar suas família. Agradeço a todos que confiaram em nossa palavra e que tiveram, a certeza de que o resultado seria exatamente este que vemos na noite de hoje”.

Autoridades
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a indicação de Weber Ciloni para diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Na sequência, o Plenário aprovou a indicação de Rogério Scarabel Barbosa para diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foi aprovada ainda a aprovação do embaixador Roberto Jaguaribe para assumir a embaixada do Brasil na Alemanha.