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Senadores aprovam mudanças na Justiça Militar

Os senadores concluíram a votação do Projeto de Lei Câmara (PLC) 123/2018, que altera dispositivos da Lei nº 8.457/92 e organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares. A matéria, que vai à sanção da Presidência da República, foi aprovada durante a Sessão do Plenário desta quinta-feira (6), conduzida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
06/12/2018 11:28

Os senadores concluíram a votação do Projeto de Lei Câmara (PLC) 123/2018, que altera dispositivos da Lei nº 8.457/92 e organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares. A matéria, que vai à sanção da Presidência da República, foi aprovada durante a Sessão do Plenário desta quinta-feira (6), conduzida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O PLC 123/2018, ciar a Corregedoria da Justiça Militar, o Juiz-Corregedor Auxiliar, os Juízes Federais da Justiça Militar e os Juízes Federais Substitutos da Justiça Militar e ainda organiza toda a Justiça Militar.

Capital Nacional do Moscatel
Durante a Sessão do Plenário desta quinta-feira, os senadores aprovaram o PLC 83/2018, que confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul. A matéria segue apara a sanção presidencial.

Dia do turismólogo e profissionais de turismo
O PLC 14/2017, que substitui a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo", foi aprovado durante a Sessão do Plenário desta quinta-feira. A matéria segue apara a sanção presidencial.

Capital Nacional da Maçã
O PLC 49/2017, que confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã, também foi aprovado durante a Sessão do Plenário desta quinta-feira. A matéria segue apara a sanção presidencial.

Capital Nacional da Cachaça
O título de Capital Nacional da Cachaça foi conferido à cidade de Salinas (MG), com a aprovação do PLC 93/2018, realizada durante a sessão do Plenário desta quinta-feira. A matéria segue apara a sanção presidencial.

Semana Nacional da Agricultura Familiar
O PLC 4/2017 que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar, também foi aprovado durante a Sessão do Plenário desta quinta-feira. A matéria segue apara a sanção presidencial.

Animais não humanos
O PLC 27/2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos foi aprovado durante a Sessão do Plenário realizada esta quinta-feira.