Ao conduzir a Sessão do Plenário desta terça-feira (20), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentou uma pauta que teve a água e a busca de soluções de combate para a crise hídrica enfrentada por muitos países. Após a aprovação das matérias, Eunício disse que o uso consciente da água é extremamente relevante para o país e para o mundo.

“Participei nesta manhã do 8º Fórum Mundial da Água, onde contamos com a presença de mais de 150 parlamentares, divididos em mais de 20 países. Logo nos primeiros dias, foi registrada a participação de mais de 70 mil pessoas no evento. Não há dúvidas de que esse tema é importante não apenas para o Brasil, mas para o mundo. Então aprovamos três projetos referentes à água dando sinal de que estamos sintonizados com o que pensa a sociedade brasileira”, destacou

O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 252/2014, dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável e promoção de campanhas educativas periódicas com a finalidade de mobilizar a população a adotar a implantação de telhados verdes e de sistemas de aproveitamento de energia solar e de reutilização de água.

O PLS 252/2014, que é decorrente da Sugestão 2/2014, da edição de 2013 do Programa Senado Jovem Brasileiro, prevê ainda a concessão de incentivos fiscais para a implantação das medidas de preservação ambiental, que poderão minimizar os impactos negativos causados nos centros urbanos pelo recrudescimento de ilhas de calor, poluição atmosférica, enchentes, erosão do solo e perda de vegetação ativa.

O PLS 770/2015 foi o segundo item aprovado. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados e visa que instituir a Política Nacional de Recursos Hídricos, para assegurar que, no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos, deverá ser observado o percentual mínimo de aplicação destes recursos em obras que visem a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos das bacias hidrográficas.

Na sequência, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2014, que obriga a adoção do uso de dispositivos de vedação automática, eletrônico ou mecânico, de água em todos os banheiros de uso coletivo localizados em edifícios públicos, comerciais e residenciais que forem construídos a partir da aprovação da lei.

De acordo com o PLC 51/2014, a concessão do habite-se a estas obras fica condicionada à adoção da medida. A matéria segue para a sanção do presidente da República.