Senadores aprovam Lei de Responsabilidade Gerencial

O Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) comandou a Sessão do Plenário desta quarta-feira (4), que aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 488/2017, que estabelece normas e traça diretrizes para o encaminhamento pelo Executivo de leis que instituem políticas públicas e cria a Lei de Responsabilidade Gerencial.
04/04/2018 20h23

Senadores aprovam Lei de Responsabilidade Gerencial. Foto: Jonas Pereira

O Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) comandou a Sessão do Plenário desta quarta-feira (4), que aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 488/2017, que estabelece normas e traça diretrizes para o encaminhamento pelo Executivo de leis que instituem políticas públicas e cria a Lei de Responsabilidade Gerencial. A proposta obriga, por exemplo, o Poder Executivo a encaminhar ao Poder Legislativo uma avaliação de impacto da norma que criará determinada política pública, além de propor diretrizes que contribuirão com o sucesso da ação estatal.

O PLS 488/2017 é de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), que se despediu do Senado para devolver o mandato de senador a Walter Pinheiro, titular da vaga.

 

Autoridade

Por 48 votos, os senadores aprovaram a indicação de Valter Shuenquener de Araújo para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).