O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a Sessão do Plenário desta terça-feira (20), que aprovou, com 55 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 4/2018, referente ao Decreto Presidencial 9.288/2018, responsável por estabelecer o período de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, até 31 de janeiro de 2018, com o objetivo de pôr fim à grave onda de violência que abateu o estado e restabelecer a ordem pública.

A intervenção foi aprovada nesta madrugada pela Câmara dos Deputados e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, havia se comprometido a leva-la ao Plenário da Casa na sessão seguinte. Para a relatoria do PDS 4/2018, Eunício nomeou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que encaminhou parecer favorável à matéria.

O PDS 4/2018 segue para a promulgação.

Contingenciamento

Durante a Sessão do Plenário desta terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou, seguindo a pauta de segurança pública apresentada na abertura do ano legislativo, O Projeto de Lei Complementar 25/2018, que veda o contingenciamento de recursos da área de segurança pública.