Ao anunciar, durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira (7), a aprovação unânime do Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018, que torna obrigatória a instalação nos presídios do país de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não podemos mais aceitar que bandidos comandem ações criminosas de dentro dos presídios.

“O Senado da República está dando uma resposta efetiva à sociedade no combate à violência. Nós estamos no caminho certo”, disse Eunício.

O PLS 32/2018, de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi aprovado em regime de urgência e seguiu para análise da Câmara dos Deputados, prevê a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos.

De acordo com o que prevê o PLS 32/2018, o prazo máximo para a instalação dos dispositivos de bloqueio de celular é de 180 dias, a contar da publicação.

Microeconomia

Os senadores aprovaram ainda, durante a Sessão do Plenário, o PLS 476/2017 para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e diminuir o número de empresas sujeitas a esse tipo de tributação. O objetivo é identificar os principais obstáculos que compõem o chamado “Custo Brasil”, para oferecer soluções.