Os senadores aprovaram, durante a sessão do Plenário desta terça-feira (26), o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O Substitutivo ao PLS 206/2017 vai à Câmara dos Deputados.

O substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) prevê que o fundo eleitoral será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. O texto aprovado também extingue a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas. A estimativa é de um fundo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2018.

O substitutivo também define a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos políticos: 2% são divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% na proporção de votos obtidos pelos partidos na Câmara; 34% de acordo com o número de deputados; 15% segundo o número de senadores.

O texto estabelece ainda regras para a divisão do dinheiro em cada partido político. De acordo com a proposta, 30% dos recursos serão rateados de modo igualitário entre todos os candidatos a um mesmo cargo em cada circunscrição.

Os partidos poderão definir como distribuir o restante do dinheiro, desde que a decisão seja tomada pela maioria absoluta da executiva nacional. Caso não chegue a um acordo, a legenda deverá respeitar critérios previstos no PLS 206/2017: 50% ficam com as campanhas para presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; 20% deputado estadual e distrital. Nos municípios, 60% dos recursos ficam com a campanha para prefeito e 40% para vereador.

Autoridade
O Plenário do Senado aprovou a nomeação de Agemar de Mendonça Sanctos como embaixador brasileiro na Armênia por 62 votos.