O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão do Plenário desta terça-feira (19), na qual foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018, referente à Medida Provisória (MP) 821/2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP), por meio da fragmentação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passa a ser denominado Ministério da Justiça (MJ). A matéria vai à sanção da Presidência da República por ter sido aprovado o PLV 16/2018, ficando prejudicada a MP 821/2018 editada pelo governo.

A MP 821/2018 estabelece as competências do MESP, dentre as quais a de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos. O MESP se compõe dos Departamentos de Polícia Federal (DPF), de Polícia Rodoviária Federal (DPRF); pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); pelo o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP); pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Ao concluir a votação do MPV 16/2018, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), lembrou aos senadores que a segurança pública foi o principal ponto defendido por ele na abertura do ano legislativo.

“Esperamos que este importante projeto possa melhorar a segurança pública no Brasil e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos brasileiros. Na abertura do ano legislativo, nós tomamos como prioridade iniciativas na área de microeconomia e segurança pública. Semana passada aprovamos o Sistema Único de Segurança Pública e hoje aprovamos uma medida extremamente importante, que a criação do Ministério de Segurança Pública, que vai unificar vários órgãos em torno desse ministério para que a gente possa melhorar a segurança pública no Brasil”, finalizou Eunício.

Etanol
Durante a Sessão do Plenário desta terça-feira, os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, o qual estabelece que o fornecedor somente poderá comercializar etanol combustível com: outro fornecedor cadastrado na Agência Nacional de Petróleo (ANP); distribuidor autorizado pela ANP; ou mercado externo. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputado

Autoridades
OS senadores aprovaram as indicações de Paulo Estivallet De Mesquita, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia; de Rodrigo de Lima Baena Soares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru; do senhor Haroldo de Macedo Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo; e de Mariana Ribas da Silva para direção da Agência Nacional de Cinema (Ancine).