O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduziu a Sessão do Plenário desta quinta-feira (30), na qual foi aprovado Projeto de Lei da Câmara (PLC) 142/2017, que cria e regulamenta o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no município do Rio de Janeiro. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.

De acordo com o PLC 142/2017, o CCJE vai identificar e preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural da Justiça Eleitoral; elaborar e executar projetos e atividades voltados à aquisição, restauração, documentação, conservação e difusão de bens culturais de interesse da Justiça Eleitoral; desenvolver, sem fins lucrativos, programas, exposições e atividades educativas e culturais de interesse da Justiça Eleitoral e de promoção da cidadania, com fundamento no respeito à diversidade cultural e na participação comunitária; promover e incentivar estudos e pesquisas sobre a memória e a história da Justiça Eleitoral; e estimular publicações e peças publicitárias sobre temas vinculados a seus objetivos institucionais.

O CCJE vai ser administrado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai garantir a disponibilidade de recursos humanos e materiais suficientes para o cumprimento dos objetivos do órgão e, dessa forma, formalizar parcerias com organizações da sociedade civil para a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração ou de fomento e em acordos de cooperação.