Senadores aprovam contratação de créditos para o estado de Tocantins

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a Sessão do Plenário desta terça-feira (27), na qual foi aprovada a Mensagem da Presidência da República 112/2018, que propõe a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,9 milhões entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro".
27/11/2018 18h16

Senadores aprovam contratação de créditos para o estado de Tocantins. Foto: Jonas Pereira

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a Sessão do Plenário desta terça-feira (27), na qual foi aprovada a Mensagem da Presidência da República 112/2018, que propõe a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,9 milhões entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro".

Autoridades
O Plenário aprovou na tarde desta terça-feira, a indicação de Elisa Bastos Silva para o cargo de diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica. Na sequência os senadores aprovaram o nome de Debora Toci Puccini para o cargo de diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM). A indicação de José Augusto Silveira de Andrade Filho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia, foi a última indicação de autoridades aprovada nesta tarde. As indicações seguem para a sanção da Presidência da República.

Acordos internacionais
Ainda nesta tarde os senadores aprovaram uma sequência de Projetos de Decretos Legislativos (PDS), que tratam de acordos internacionais com a República Federativa do Brasil. O PDS 9/2018 trata sobre Cooperação em Matéria de Defesa com o Governo de Antígua e Barbuda; o PDS 28/2018, versa sobre serviços aéreos com o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba; o PDS 62/2018, aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978; o PDS 63/2018, aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya e Guadalajara; e o PDS 65/2018, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.