O Plenário do Senado aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei de Conversão 34/2016, decorrente da Medida Provisória (MP) 746/2016, que promove a reforma do Ensino Médio. Entre os pontos de destaque, estão a implementação do ensino integral; o aumento da carga horária, passando de 800 para 1000 horas aula anuais; e a segmentação de disciplinas de acordo com a área de conhecimento escolhida pelos alunos. A matéria vai à sanção presidencial.

A MP 746/2016 prevê que o currículo do Ensino Médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dividido pelas áreas de conhecimento como linguagem e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e ainda a formação técnica e profissional. Cada um desses sistemas de ensino irá dividir as competências e habilidades exigidas dos alunos segundo critérios próprios de cada modalidade. Existe ainda a possibilidade de integração curricular da Base Comum com disciplinas dessas áreas e, após a conclusão de um itinerário formativo, os alunos ainda poderão optar por cursar outras áreas simultaneamente, caso haja vaga.

As novas regras aprovadas na MP 746/2017 vão ser aplicadas nas redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implementação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC.

A definição das disciplinas gerou muita discussão entre os parlamentares. Matérias como Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC, assim como Educação Física e Artes. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol deixa de ser obrigatório e a Língua Inglesa continuará sendo exigida a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Papel-Moeda
Nesta quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou, com voto contrário da oposição, o Projeto de Lei de Conversão 33/2016, decorrente da Medida Provisória (MP) 745/2016, que autoriza o Governo Federal a importar papel e metal moeda pelo Banco Central. A matéria vai à sanção presidencial.

Segundo o texto da MP 745/16, o Banco Central está autorizado a fazer a compra dos insumos necessários para a fabricação de cédulas e moedas sem licitação. A nova regra prevê ainda que a compra deve obedecer a um cronograma para cada exercício financeiro, observadas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

STF
O presidente do Senado leu, durante a sessão do Plenário desta quarta-feira, a mensagem do presidente da República, Michel Temer, na qual indica o ministro da Justiça e Segurança Pública licenciado Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na mesma sessão, Eunício encaminhou a mensagem para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente do Senado espera que a indicação seja apreciada no Plenário até o dia 22 deste mês, mesmo dia previsto para a sabatina e votação na CCJ. Apesar de a reunião ser pública, a votação é secreta.

O último passo é a decisão do Plenário do Senado, que aprecia o relatório aprovado pela CCJ. A votação do conjunto dos senadores também será secreta. Para se tornar o novo ministro do STF, o indicado precisa receber um mínimo de 41 votos — maioria absoluta da Casa.

Autoridades
Os senadores aprovaram, durante sessão do Plenário desta quarta-feira, com 60 votos favoráveis, a indicação de Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos para a Embaixada do Brasil na Nicarágua.