O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão do Plenário desta terça-feira (11), na qual foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/2018, que determina uma multa, de até a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais e pena de até 3 anos de cadeia, acrescida de multa a ser determinada em processo judicial. A matéria segue apara análise da Câmara dos Deputados.

Leite
Os senadores aprovaram a Emenda 1/2018, ao PLS 186/2015, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A matéria estipula limite de aquisição da modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite), a ser estabelecido em regulamento, para garantir a compra de pelo menos trinta e cinco litros de leite por dia de cada agricultor, por período que o regulamento definir. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Psicomotricidade
Os senadores aprovaram ainda, durante a sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei Câmara (PLC) 74/2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Sociedades limitadas
Outra matéria aprovada durante a sessão do Plenário desta terça-feira, o PLC 31/de 2018, que altera o Código Civil, para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas, segue para a sanção da Presidência da República.

Créditos
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 63/2018, que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até U$ 40,9.