Com 34 votos contrários e 18 favoráveis, o Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018, que pretendia viabilizar a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Senadores das regiões afetadas chegaram a pedir a retirada da matéria da pauta, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), explicou que, como a proposta tramitava em regime de urgência, teria que ser votada.

O PLC foi apresentado pelo Executivo sob o argumento de promover ajustes na legislação do setor elétrico a fim de reduzir prejuízos da Eletrobras com as distribuidoras de energia e tornar mais atrativo o leilão de privatização dessas empresas ou a licitação das concessões por elas operadas. Já foram leiloadas as estatais do Acre, Rondônia, Roraima e Piauí. O governo ainda quer vender as empresas de Alagoas e do Amazonas.

Renegociação de dívidas rurais

A votação do PLC 77/2018 foi possível depois que os senadores destrancaram a pauta de votações ao aprovarem o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2018, proveniente da medida provisória 842/2018, que trata de descontos para quitação de dívidas rurais. O texto amplia as possibilidades de renegociação e retoma itens vetados pelo governo durante a sanção da lei sobre o Programa de Regularização Rural (PRR).

A matéria seguiu para sanção do presidente da República, Michel Temer.