Durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (30), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu o recebimento do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, oriundo da Medida Provisória (MP) 751/2016, que já chega trancando a pauta. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (28), cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de moradias de famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O prazo de vigência da MP termina no dia 19/04 e ela vai constar da Ordem do Dia do Plenário do Senado na próxima terça-feira (4/4).

O presidente do Senado ainda enviou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O Plenário aprovou requerimento para que a PEC 24 tramite em conjunto com a PEC 131/2015 que também trata de segurança pública. Na sessão, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 55/2008, que institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.