O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou, nesta terça-feira (20), que o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 4/2018, que trata da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, está no Senado para ser votado em Plenário. A intervenção foi aprovada nesta madrugada na Câmara dos Deputados. Eunício anunciou que escolherá um relator para apresentar o parecer em Plenário, dentre os senadores favoráveis à intervenção.

“Eu tenho dois ou três candidatos a relatar e vou fazer a escolha. Vou escolher um independentemente de partido político. Vou apresentar o relatório e se ele concordar, ele será o relator”, afirmou.

O presidente do Senado afirmou ainda que não é a favor de intervenções mas que, no caso específico do Rio de Janeiro, ele concordou.

“Eu sou um democrata. Não sou a favor de intervenções, mas neste caso, houve anuência, na minha presença, do governador do estado do Rio. Então, na hora que o governador anuiu e pediu a intervenção, eu tenho a obrigação de falar com o relator para que ele faça um relatório de acordo com o compromisso que eu assumi como presidente da Casa”, disse Eunício.

Tramitação

Para o decreto ser aprovado, a exigência é de maioria simples, basta a anuência da maioria dos presentes no dia da votação. No Senado, o quórum para colocar o decreto em votação é de 41 presentes. O decreto, que foi publicado no dia 16 de fevereiro, tem 10 dias para ser aprovado no Congresso Nacional.