Ao conduzir a sessão do Plenário desta terça-feira (6), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou em votação o Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2017-Complementar, que altera a Lei nº 4.320, de 1964, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A matéria foi aprovada e vai ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Créditos
Durante a sessão do Plenário desta terça-feira, os senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 49/2018, que autoriza o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até 100 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, destinado ao Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoa Sustentável.

Os senadores também aprovaram o PRS 48/2018, que autoriza o Município de Salvador, no Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até sessenta milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América, destinados ao Programa de Requalificação Urbanística de Salvador (PROQUALI).

Autoridades
Os senadores aprovaram ainda, durante a sessão do Plenário desta terça-feira, a indicação da diplomata Vera Cintia Alvarez para embaixadora do Brasil na Guatemala. Os senadores também aprovaram a indicação de Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal.