O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu o Senado na campanha global 100 milhões por 100 milhões. O convite para se aliar à iniciativa contra o trabalho infantil veio, na terça-feira (13), pelo próprio criador da campanha, o indiano Nobel da Paz Kailash Satyarthi, e pelo coordenador geral no Brasil, Daniel Cara. O objetivo do movimento é mobilizar 100 milhões de pessoas, especialmente os jovens, a lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza.

Também na terça-feira, a ministra da Secretaria especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Fátima Pelaes, se reuniu com o presidente Eunício Oliveira e com a diretora-geral, Ilana Trombka. A ministra convidou o Senado a integrar a Rede Brasil Mulher emostrou especial interesse em duas iniciativas da Casa de promoção das políticas para as mulheres. A primeira trata da reserva de, no mínimo, 2% das vagas dos contratos de terceirização do Senado Federal. A segunda ainda está em desenvolvimento por um grupo de trabalho no Senado Federal e se refere à elaboração de um protocolo contra assédio moral e sexual.

Durante a semana, Eunício Oliveira ainda participou de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lucia, para pedir apoio na continuidade das obras de transposição do Rio São Francisco, paradas há pelo menos um ano por irregularidades da empresa contratada. O presidente do Senado está preocupado com a crise hídrica no Ceará e alertou que, como o canal cearense interliga outros estados, mais regiões podem ficar desabastecidas sem a conclusão das obras.

Na quarta-feira (14), o presidente do Senado se reuniu com representantes da bancada de agricultura e pecuária no Parlamento. Na pauta do encontro, a renegociação das dívidas de produtores rurais adquiridas entre 2012 e 2017.

E os proprietários de imóvel rural poderão ser beneficiados por um projeto apreciado na sessão do Plenário de quarta-feira. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 212/2015, que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua propriedade ou partes dela ao regime de afetação e a instituir a Cédula Imobiliária Rural (CIR), representativa da entrega de coisa ou obrigação certa. Assim o terreno e construções, maquinismos, instalações e benfeitorias nele fixados serão considerados separados do restante do patrimônio e constituirão patrimônio de afetação. O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

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