O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que vai pautar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2017, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para promover condições razoáveis aos fretes em todo o território nacional, mediante tabela elaborada semestralmente pelo órgão competente com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. A votação da proposta foi acertada com os caminhoneiros como a parte que coube ao Senado no acordo para acabar com o bloqueio nas estradas do país.

O PLC 121 está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e fez parte do entendimento que o líder do governo no Senado encabece um requerimento para levar a proposta ao exame do Plenário em regime de urgência. A expectativa é que o projeto seja votado até o dia 5 de junho.

Ainda para discutir soluções que acabem com o descontrole nos preços dos combustíveis e não onerem o cidadão, o presidente do Senado marcou, para a próxima terça-feira (29), uma comissão geral, onde os parlamentares vão ouvir representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), das refinarias e das distribuidoras. De acordo com Eunício, nesse momento de dificuldade, o Congresso Nacional precisa buscar a verdade com transparência.

Na última quarta-feira (23), em Plenário, os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2018, referente à Medida Provisória 811/2018, que autoriza a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a comercializar diretamente petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A matéria foi encaminhada para sanção presidencial.

Na sessão de terça-feira (22), os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2015 Complementar, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) e incluir 12 outros municípios de Goiás e Minas Gerais na região. O texto seguiu para a sanção do presidente da República.

Na 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente do Senado defendeu o aumento da capacidade de investimentos dos municípios brasileiros e disse que o Congresso Nacional está pronto a colaborar com os municípios sempre que necessário. Segundo ele, uma gestão municipal eficiente deve ser capaz de acelerar a execução dos investimentos públicos, manter as políticas sociais, apostar na potencialidade da região e diversificar a economia local.

Durante a semana, Eunício Oliveira também participou da sessão especial em comemoração aos 50 anos da Igreja Cristã Maranata. O presidente ressaltou que, mesmo em um curto período de existência, as virtudes da Igreja merecem ser reconhecidas, elogiadas e destacadas, dada a expressiva projeção na formação espiritual do povo brasileiro.

Em reunião no gabinete, Eunício conversou com a senadora Ana Amélia (PP-RS); os senadores Airton Sandoval (MDB-SP) e Waldemir Moka (MDB-MS); representantes de consórcios públicos e prefeitos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Eles querem a aprovação de projetos que ampliam as possibilidades de os municípios brasileiros contraírem empréstimos externos.

Em outro encontro, o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) e representantes dos sindicatos dos condutores de ambulância de todo país pediram ao presidente a votação do Projeto de Lei do Senado 349/2017, que determina a concessão de aposentadoria especial para os condutores de ambulância que trabalhem por vinte e cinco anos em condições de insalubridade permanente.

Eunício ainda recebeu o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, em uma visita institucional. Empossado em fevereiro deste ano, para o biênio 2018-2020, o ministro afirmou que a Justiça do Trabalho será uma parceira do Congresso Nacional. Em contrapartida, o presidente do Senado disse que está à disposição do diálogo para aprimorar a legislação e colaborar com a independência e harmonia entre os Poderes.

Músicos, compositores e intérpretes de forró lotaram o salão azul, onde foram recepcionados por Eunício Oliveira. Com a mobilização, o grupo pretendeu sensibilizar os parlamentares e conseguir apoio para transformar o ritmo nordestino em patrimônio imaterial da cultura brasileira. O pedido de registro foi encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional pela Associação Balaio do Nordeste, da Paraíba.

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50 anos da Igreja Cristã Maranata | Prefeitos e representantes de consórcios públicos | 

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